Projeto Valoriza Pesca investe R$ 10 milhões e transforma a pesca artesanal na Baixada Santista com apoio da Fundepag

Um dos maiores desastres ambientais do litoral paulista, ocorrido em 2015, deu origem a um projeto que hoje é referência em governança e sustentabilidade na pesca artesanal. O Valoriza Pesca, criado em junho de 2022, nasceu de um acordo entre empresas envolvidas no incêndio do terminal da Ultracargo, o Ministério Público (MP), o Instituto de Pesca (IP) — vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo — e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag).

Com previsão de conclusão em 2025, o projeto já apresenta resultados concretos e o reconhecimento da comunidade pesqueira da Baixada Santista.

Acidente em 2015 motivou ação conjunta entre instituições

O incêndio, ocorrido entre 2 e 10 de abril de 2015, nas instalações da Ultracargo, em Santos (SP), liberou cerca de 40 mil m³ de combustível e utilizou mais de 400 mil litros de espuma química no combate às chamas. O impacto ambiental foi severo: atingiu o estuário de Santos, São Vicente e Cubatão, comprometeu manguezais, espécies marinhas e a subsistência dos pescadores artesanais da região.

Durante as investigações, o Ministério Público Estadual e Federal enfrentou dificuldades devido à ausência de dados sobre a pesca local. “Não havia informações sistematizadas, o que dificultava o diálogo com as empresas e o reconhecimento da renda dos pescadores”, explicou a promotora de Justiça Flávia Gonçalves Ferreira, do MP-SP.

TAC originou projeto que mapeou e estruturou comunidades pesqueiras

A falta de informações levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em maio de 2019, que previu a execução de ações para mitigar os danos socioambientais. Entre elas, o Valoriza Pesca se destacou como a principal iniciativa para levantar dados sobre a pesca artesanal e estruturar um diagnóstico abrangente da atividade na região.

O projeto abrangeu comunidades de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga e Praia Grande, incluindo locais emblemáticos como Ilha Diana, Monte Cabrão, Caruara, Vicente de Carvalho, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Canto Forte e outras localidades tradicionais de pesca.

Fundepag garantiu gestão técnica, transparência e segurança jurídica

Embora o Instituto de Pesca fosse o responsável técnico, a complexidade do TAC exigia uma entidade especializada para gerir os recursos e assegurar a conformidade legal. Foi nesse ponto que a Fundepag assumiu papel essencial, conduzindo a gestão administrativa e financeira do projeto com rigor técnico e transparência.

“A Fundepag mostrou como uma fundação de apoio pode transformar conhecimento técnico em soluções estruturantes para o setor público”, destacou Flávia Gutierrez Motta, gerente de Negócios e Inovação da instituição.

A fundação implantou controles financeiros, acompanhou auditorias e articulou juridicamente o projeto, garantindo confiança entre todas as partes envolvidas. Segundo a promotora Flávia Ferreira, “a partir do segundo relatório, não houve mais necessidade de ajustes — as prestações de contas passaram a ocorrer com total precisão”.

Projeto Valoriza Pesca fortalece comunidades e promove ciência aplicada

Com investimento de quase R$ 10 milhões, o projeto estruturou cinco eixos principais:

• Monitoramento da atividade pesqueira;

• Descarga de pescado;

• Avaliação de recursos pesqueiros;

• Segurança alimentar;

• Análise de contaminantes.